INFORMAÇÃO LEGAL:

A marca JoanaLopes®, e seu formato único e exclusivo são marcas registadas. Utilizar os mesmos sem permissão escrita da CONTOR Organização e Gestão, S.A. é crime punível por lei. A CONTOR Organização e Gestão, S.A. detentora dos direitos legais dos mesmos empreenderá todos os esforços para punir severamente todos os que atentem a fazer uso indevido dos mesmos. 

CONDIÇÕES DE VENDA:

Os preços em euros, estão sujeitos à taxa do IVA em vigor.

A forma de pagamento: A pronto, contra a entrega do material ou prestação dos serviços; excepto caso em que outra forma de pagamento seja acordada, por escrito, entre a CONTOR e o CLIENTE. Até à aprovação pelo departamento de gestão de créditos da CONTOR, o CLIENTE apenas poderá adquirir produtos ou serviços com pagamento antecipado ou pagamento contra entrega. Caso sejam cotados valores de adjudicação as encomendas só serão processadas após o valor da adjudicação ser cobrado.

Os prazos de pagamento não podem ser prorrogados sob nenhum motivo. Caso o CLIENTE suspenda os pagamentos a CONTOR poderá reclamar os produtos. Os montantes cujo pagamento já tenham sido efectuados ficarão na posse da CONTOR a título de cláusula penal. Os montantes vencidos e não pagos, vencerão um juro à taxa máxima permitida por Lei para os juros comerciais. Serão por conta do CLIENTE todas as despesas e gastos que se produzam pelo não pagamento.

A CONTOR reserva expressamente para si a propriedade dos produtos entregues até o pagamento integral do preço de venda destes, assim como de juros ou quaisquer outras despesas. Só se consideram pagos os valores após boa cobrança do meio de pagamento.

Após a entrega dos produtos ao CLIENTE este é integralmente responsável pela sua custódia, conservação, pela subscrição quaisquer seguros que ache pertinente a fim de cobrir os defeitos e danos susceptíveis de serem causados aos produtos.

Toda a devolução de material, qualquer que seja a causa, deverá remeter-se na sua embalagem e estado original, reservando-se a CONTOR o direito de não aceitar a devolução se o produto não se encontrar na sua embalagem e estado original. No caso dos produtos que possam ser reproduzidos ou copiados com carácter imediato, só se admitem devoluções se o pacote dos mesmos estiver intacto. Para proceder à devolução de qualquer material o CLIENTE deve preencher o devido formulário, remete-lo à CONTOR e aguardar a autorização de devolução.

Os preços nas nossas tabelas podem ser alterados sem aviso prévio.

A garantia dos produtos é exclusivamente contra defeitos de fabrico. Todas as garantias são “carry-in”. Os custos de devolução são por conta do CLIENTE. A reclamação de defeitos causados pelo transporte dos produtos deve ser comunicada no prazo máximo de 5 dias a contar da data de entrega dos mesmos. Não se aceitam reclamações relativas a danos de transporte se o cliente assinar qualquer documento indicando que conferiu os produtos ao recebe-los.

Qualquer reclamação deverá ser apresentada por escrito e endereçada à Administração da CONTOR.

Reclamações relativas a envio de material devem ser apresentadas até ao final do 5º dia a contar da data da factura.

Sempre que um documento emitido a Pronto Pagamento não se encontrar liquidado no prazo máximo de 5 dias após a sua data de emissão, será emitido automaticamente débito no valor da diferença entre o valor de Pronto Pagamento e o valor 30 dias.

Qualquer documento de facturação com valor inferior a €2,00, (antes do apuramento do IVA), seja qual for a natureza do mesmo será acrescido de €1,00 de encargos financeiros.

INFORMAÇÃO:

Alguns produtos JoanaLopes® incorporam tabaco. Nos termos do Decreto-Lei nº 76/2005 de 4 Abril, a venda e consumo de produtos de tabaco a menores de 16 anos é proibida.

Os produtos JoanaLopes® podem incorporar álcool sob a forma de bebidas engarrafadas. Nos Termos do Decreto-Lei nº 9/2002 de 24 Janeiro a venda e consumo de produtos de alcoólicos é proibida a menores de 16 anos, pessoas notoriamente embriagadas e pessoas com notória deficiência psíquica.

Todos os produtos JoanaLopes® que pela sua natureza sejam consideráveis perecíveis têm no seu exterior de forma bem visível o prazo de validade e sempre que possível são acompanhados por documentação explicativa da sua composição.

FORMA DE PAGAMENTO:

Os pagamentos podem ser efectuados através de uma das seguintes formas: Transferência ou depósito na nossa conta bancária; Através do envio de cheque cruzado à ordem de CONTOR – Organização e Gestão S.A.; Através de vale postal a favor de CONTOR – Organização e Gestão S.A.; Em dinheiro ao efectuar o levantamento do material.

INFORMAÇÃO BANCÁRIA:

NIB: 0010 0000 4032 8960 0013 7 ◊ CONTA: 1-4032896.000.001 BPI ◊ IBAN: PT50 0010 0000 4032 8960 0013 7